– O FGTS vai liberar recursos para imóveis mais caros
O Banco Central anunciou que o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS será de 1,5 milhão de reais. O limite anterior era de 950.000 reais em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais, e de 800.000 reais no restante do país.
– A disponibilidade de crédito aumentará
Obrigados a destinar 65% da poupança para o crédito imobiliário, os bancos
podiam optar por investir o dinheiro em títulos do setor. Agora, não terão essa
alternativa: os 65% passam a ser integralmente dirigidos ao crédito.
– O financiamento para pessoas de baixa renda será facilitado
Os bancos que destinarem recursos para o financiamento de imóveis de até 500.000 reais poderão ter abatimentos na regra que obriga a canalização de 65% do dinheiro da poupança para o crédito imobiliário.
– Os juros poderão subir
Os bancos poderão conceder crédito diretamente ao cliente (hoje a maior
parte passa pelo Sistema Financeiro de Habitação) e estarão desobrigados de
observar a taxa de juros máxima de 12% mais TR.
Como feriado do dia 20 é municipal, alguns expedientes estão condicionados aos decretos das Prefeituras.
Quem ficar em São Paulo durante o “mega feriado” que vai do dia 15 de novembro, dia da Proclamação da República até 20, dia da Consciência Negra, deve ficar atento às mudanças de horário de funcionamento de alguns serviços e órgãos públicos, além de bancos. Confira abaixo o que abre e o que fecha durante o feriado:
Bancos
As agências bancárias não abrirão na quinta-feira (15), nem na terça-feira (20) nas cidades em que o feriado é oficial. Na sexta-feira (16) e segunda (19), haverá expediente normal.
Linhas de ônibus
Linhas municipais funcionarão com a mesma regra de domingos nos dois feriados.
Rodízio
O Rodízio Municipal de Veículos estará suspenso no período de 15 a 20 de novembro. A liberação vale também para veículos pesados (caminhões).
Ciclofaixas de Lazer
Além do domingo, as ciclofaixas serão ativadas na quinta (15) e na terça (20), das 7h às 16h.
Saúde
Prontos-Socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Assistência Médica Ambulatorial (AMA) funcionarão normalmente todos os dias.
Detran
Nos dias 15, 16 e 17 todos os postos do Detran SP estarão fechados, inclusive os que estão dentro de Poupatempo.
Como dia 20 de novembro é feriado municipal, as unidades deverão seguir a definição das prefeituras, da seguinte forma:
Nos municípios que decretaram feriado dia 20, ou que anteciparam para a segunda (19), os postos não vão funcionar.
Nos municípios que não decretaram feriado em 20/11, que anteciparam para o dia 16/11 ou em que foi decretado ponto facultativo, postos abrem segunda e terça.
Poupatempo
O expediente do Poupatempo também depende dos decretos municipais de feriado. São 30 postos, incluindo a capital, com funcionamento suspenso de quinta (15) a terça (20). No site é possível ver mais informações sobre as alterações provocadas pelos feriados.
Pró-Sangue
Os postos de coleta da Fundação Pró-Sangue terão alteração no horário de funcionamento durante os feriados. Veja como ficam os horários dos 5 postos no link.
Procon-SP
As atividades do órgão ficarão suspensas entre 15 a 20 de novembro.
Mercados e sacolões municipais
Funcionarão em horários alternativos. Nos dois feriados, os mercados Tucuruvi, Vila Formosa, Sapopemba e Penha atendem o público das 8h às 13h, enquanto os mercados da Lapa, Santo Amaro e São Miguel estarão fechados na data. Já os sacolões localizados em Santo Amaro e São Miguel estarão fechadas e as unidades Brigadeiro, Butantã, Jaguaré e João Moura ficarão abertos das 7h às 13h.
Bom Retiro
60% das lojas de varejo estarão abertas na quinta-feira (15) e 90% na terça-feira (20). 50% das lojas do atacado funcionarão apenas na terça.
25 de Março
No feriado do dia 15, 80% das lojas funcionarão das 8h às 15h. Já na terça-feira, 100% dos lojistas estão abertos no mesmo horário. Nos demais dias, o horário é normal.
Assistência Social
Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICAs), Centros de Acolhida (incluindo Atendes e CTAs), Central para Coordenadoria de Atendimento (CAPE) 156 e núcleos de Convivência para Adultos em Situação de Rua estarão abertos.
Já os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Supervisões de Assistência Social (SAS), Centros POP, Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Núcleo de Proteção Jurídica (NPJ), Rede Socioassistencial de Proteção Social Básica e Rede Socioassistencial de Proteção Social de Média Complexidade estarão fechados.
Parques
Espaços administrados pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) funcionarão normalmente.
Centros Esportivos
Os Centros Esportivos estarão abertos funcionando em esquema de plantão de quinta-feira (15) a terça-feira (20).
No acumulado de janeiro a setembro, os lançamentos da capital paulista cresceram 11,4%
O Secovi-SP espera crescimento do mercado imobiliário nacional no próximo ano, considerando a expectativa de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha expansão maior do que a de 2018. “Há demanda por imóveis, linhas de financiamento e um mercado bastante competente para lançar produtos adequados aos bolsos das pessoas”, afirma o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, acrescentando que existe espaço para incremento do segmento econômico e para produtos com valores acima de R$ 240 mil.
Para 2018, o Sindicato da Habitação espera lançamentos na cidade de São Paulo – maior mercado imobiliário do país – entre 27 mil e 28 mil unidades, abaixo das 31,3 mil unidades apresentadas em 2017. Em relação às vendas, a projeção é de 25 mil a 27 mil unidades, ante 23,6 mil unidades do ano passado.
No acumulado de janeiro a setembro, os lançamentos da capital paulista cresceram 11,4%, na comparação anual, para 14,28 mil unidades, de acordo com dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp) divulgados pelo Secovi-SP. A base de comparação dos últimos meses de 2017 é bastante elevada.
No mês de setembro, houve queda de 8,9% do total lançado, para 2,173 mil unidades na cidade de São Paulo. Petrucci ressalta que a participação dos imóveis de três dormitórios nos lançamentos tem crescido. “Os mercados das classes média e média-alta estão sendo retomados”, diz.
As vendas de unidades residenciais novas cresceram 41% em nove meses, para 18,067 mil unidades. Em setembro, o volume aumentou 6,8%, para 1,819 mil unidades, e o Valor Geral de Vendas (VGV) comercializado caiu 8%, para R$ 1,13 bilhão. A comparação considera valores atualizados pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI) de setembro. No mês, a fatia de unidades do segmento econômico vendidas correspondeu a 21%, ante 34% em agosto.
“É uma sinalização de que, a médio prazo, haverá pressão nos preços, pois não conseguiremos produzir a quantidade de casas demandadas.”
O número de novas edificações autorizadas pela Prefeitura de São Paulo nos primeiros nove meses de 2017 é 27,8% maior que no mesmo período do ano passado.
Os prédios com terrenos maiores que 1.000 m² tiveram alta mais significativa, de 43,8%. Os dados são da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da capital.
O resultado é de crescimento porque a base de comparação é baixa, segundo Odair Senra, vice-presidente do Sinduscon-SP (sindicato do setor da construção).
“O número indica uma preparação para a retomada que, acredito, teremos em 2019.”
Na cidade de São Paulo e no interior do estado, as vendas crescem a uma velocidade maior que os lançamentos, segundo Flavio Amary, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).
“É uma sinalização de que, a médio prazo, haverá pressão nos preços, pois não conseguiremos produzir a quantidade de casas demandadas.”
Os dirigentes citam ainda a possibilidade de mudanças na lei do distrato acelerarem o mercado —elas foram aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta (7).
Pelas regras atuais, clientes que compraram apartamentos na planta podem receber até 90% de seu dinheiro de volta se desistirem do contrato antes da entrega.
O projeto que foi aprovado na comissão permite que as construtoras fiquem com até metade do valor pago em caso de cancelamento.
O texto vai ao plenário da casa e precisará passar pela sanção presidencial. A expectativa é que isso aconteça ainda neste ano, segundo Amary.
A perspectiva da entidade para o ano é fechar com o PIB em torno de 1% e 1,5%. “E a inflação está sob controle o que é muito bom pra nós, expectativa de fechar a inflação com 4,2% e mantê-la praticamente estável no ano que vem”Convenção Secovi 2018 reuniu representantes do setor para debater principais desafios enfrentados pelo segmento
Dos dias 26 a 28 de agosto, aconteceu, em São Paulo, a Convenção Secovi 2018. O evento reuniu players do setor e discutiu diversos temas que envolvem a cadeia da incorporação no estado de São Paulo sobre o mercado imobiliário, como: possibilidades de negócios no interior; loteamentos; modelos de moradia; legislações urbanas; blockchain; e-commerce; transações digitais; entre outros.
Durante painel formado por Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP; Emílio Kallas, VP de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP; Rodrigo Luna, VP de Habitação Econômica do Secovi-SP e Presidente da Fiabci-Brasil; Antonio Setin, da Setin Incorporadora; e, por final, Sandro Gamba, diretor presidente da Gafisa, foram discutidos os temas que mais estão impactando os incorporadores nesse último ano, além dos resultados já apresentados no estado de São Paulo para o primeiro semestre.
Desafios enfrentados pelo mercado imobiliário:
Distratos: De acordo com o Celso Petrucci, o Marco Regulatório dos Distratos, assinado há três anos, foi assinado como um pacto com todos os órgãos de defesa do consumidor. “Esse pacto não frutificou e a gente vem procurando uma solução pra isso durante esse tempo. Mais importante que o problema dos distratos é a gente ter um marco regulatório mais seguro para poder incorporar com tranquilidade e vender daqui pra frente”, ressalta o economista-chefe do Secovi-SP. Apesar dos distratos terem caído na amostra média da pesquisa da entidade, de 23,5% de agosto/16 para 9,7%, atualmente, esse índice ainda é considerado alto para o mercado imobiliário. Durante o painel, os painelistas reclamaram do quanto esse problema tem colocado as empresas em péssimas situações financeiras.
Desemprego: A questão do desemprego assusta o setor da construção civil como um todo. “Depois de ter um desemprego em torno de 6%, foi um período bastante saudável na questão da empregabilidade, perto do ano de 2010. Nós estamos com o desemprego em torno de 12% a 13% e a cada mês que o IBGE atualiza as estatísticas, a gente se assusta”, ressalta Petrucci. O desemprego acaba por dificultar o desenvolvimento da demanda.
Índice de Confiança: o Índice de Confiança é uma percepção que se tem dos diversos segmentos, de como ele está vendo o andamento do negócio e olhando o futuro. “Depois dos índices de confiança de 2015 baterem os índices mais baixos, ora eles sobem, ora eles descem, ao sabor das notícias e ao sabor dos meses de maio. A cada mês de maio ele dá uma caída ou por uma delação ou por uma greve de caminhoneiros”, alerta o economista-chefe da entidade. A questão é que nenhuma incorporadora lança um empreendimento imobiliário se não acredita que terá estabilidade daqui a alguns anos. Logo, a confiança é fundamental para o lançamento dos produtos e com a economia instável atrelada às questões políticas, torna-se difícil subir esse índice.
Insegurança jurídica: Esse é um dos maiores problemas para o incorporador. “Há pouco tempo estávamos brigando para acabar com uma liminar de direito de protocolo. Direito de protocolo é quando a lei entra em vigor e você já protocolou o projeto baseado na lei anterior. Isso está na lei, no nosso plano diretor e, mesmo assim, tem desembargador que acha que isso não é direito, conseguiu dar uma liminar, o que poderia causar muitos problemas e causou”, ressalta Petrucci.
Perspectivas e resultados
A perspectiva da entidade para o ano é fechar com o PIB em torno de 1% e 1,5%. “E a inflação está sob controle o que é muito bom pra nós, expectativa de fechar a inflação com 4,2% e mantê-la praticamente estável no ano que vem”, afirma o economista-chefe do Secovi-SP. A taxa Selic também está apresentando bons resultados ao se manter em 6,5%, porém, a entidade manifesta preocupação na taxa de longo prazo, para 2022 e 2023, que pode chegar a 12%.
O mercado imobiliário de São Paulo, no entanto, está realizando uma média de 30.400 lançamentos imobiliários por ano contando desde 2004. As mercadorias que estão sendo colocadas no mercado atendem públicos específicos: atendem uma mudança na demografia das famílias, nos arranjos familiares, as tendências de mobilidade, então, em São Paulo, hoje, 84% dos produtos que são ofertados são até dois dormitórios, 50% com menos de 45 m² e 40% até R$ 240 mil.
“Realmente, nós não estamos avançando no preço de m² de área útil em São Paulo. Parte disso é explicado porque o Minha Casa, Minha Vida e o limite de até R$ 240 mil vem de alguns anos e precisa de um ajuste”, explica Petrucci quando fala sobre preços. Com relação às vendas, estão sendo vendidas 12 mil unidades por mês, aproximadamente.
Um importante destaque para esse ano é com relação ao programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o economista-chefe do Secovi-SP, 35% de todos os imóveis lançados em 2018 foram dentro do programa. Em 2017, esse índice foi de 19%. “Na venda isso é mais latente ainda, o ano passado nós vendemos no primeiro semestre mil unidades do Minha Casa, Minha Vida e esse ano nós vendemos 5 mil unidades do programa”, ressalta.
Conselho Monetário Nacional decidiu nesta segunda (29) antecipar entrada em vigor da medida que estava prevista para 2019. Financiamento será feito pelo Sistema Financeiro de Habitação.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu antecipar para esta terça-feira (30) a entrada em vigor do teto de R$ 1,5 milhão para financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A decisão foi tomada em reunião do CMN nesta segunda-feira (29).
O Sistema Financeiro de Habitação oferece juros mais baixos (limitados a até 12% ao ano mais Taxa Referencial) e o cliente pode usar recursos do FGTS para dar entrada no imóvel ou amortizar o saldo devedor.
Em nota, o Banco Central explicou que, “diante do fato de o novo valor não implicar na necessidade de ajustes substanciais nos sistemas internos das instituições financeiras, (…) decidiu o CMN antecipar sua vigência, que passa a ser imediata”.
Atualmente, o teto para financiamento pelo SFH é de R$ 950 mil para imóveis em Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. No restante do país, o teto é de R$ 800 mil.
De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Pereira, a antecipação da alteração do limite foi uma demanda do mercado imobiliário.
“Tínhamos colocado tudo num pacote só [com as demais medidas] para janeiro de 2019 porque algumas das mudanças vão exigir alterações do sistema. Mas, por demanda do mercado, que procurou o Banco Central e o Ministério da Fazenda para explicar que isso teria pouco impacto operacional para os bancos e teria impacto positivo para o mercado como um todo”, explicou Pereira.
Limite do cartão
O Conselho Monetário Nacional também decidiu segunda-feira flexibilizar a regra que obriga os bancos a avisarem ao cliente com antecedência de 30 dias que o limite do seu cartão de crédito será reduzido. A medida começa a valer nesta terça-feira.
A partir de agora, isso poderá ser feito mais rapidamente, em casos excepcionais, quando houver “deterioração do perfil de risco de crédito do cliente”. Isto é, quando o banco detectar que há grande possibilidade de o correntista não conseguir arcar com o pagamento do cartão.
De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, a comunicação com 30 dias de antecedência continua sendo a regra principal. E os casos considerados “excepcionais” serão definidos por cada banco.
“Depende da política de cada banco. O tempo para o aviso vai depender, mas será somente em situações excepcionais em que se configure a deterioração do perfil de risco. E isso documentado, dentro da política do banco de originação de crédito. […] Não se trata de uma nova política dos bancos, porque as instituições já têm essa questão de gestão de risco de crédito definida”, explicou.
Empréstimos entre bancos
O CMN definiu ainda nesta segunda-feira regra para que as instituições financeiras emprestem dinheiro para “partes relacionadas”, que são pessoas físicas ou jurídicas ligadas à empresa.
Antigamente, esse tipo de operação era proibido no Brasil, mas a vedação foi suspensa pela lei 13.506, aprovada em 2017. A resolução editada nesta segunda pelo conselho regulamenta a legislação para definir quem são as partes relacionadas e os limites de empréstimos.
De acordo com a norma, os bancos poderão emprestar até 10% do seu patrimônio, desde que em condições de mercado. Além disso, o valor da operação fica limitado a 1% para contratação com pessoas físicas e 5% para pessoas jurídicas.
Entre as “pessoas relacionadas”, a resolução elenca controladores da empresa, seus diretores e membros de órgãos previstos em estatuto ou contrato, além de seus cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau.
Também estão sujeitas à regra as empresas com participação societária e que possuírem diretor ou membro de conselho de administração em comum com o banco.
Empréstimos de estados e municípios
Outra medida divulgada pelo CMN nesta segunda-feira foi o remanejamento dos limites para que estados e municípios contraiam empréstimos, dentro do Brasil, com ou sem garantia da União.
O limite para contratação de operação de crédito sem aval da União foi ampliado de R$ 7 bilhões para R$ 11 bilhões. Por outro lado, caiu, no mesmo montante, o limite para financiamentos com garantia da União – de R$ 17 bilhões para R$ 13 bilhões.
De acordo com Viviane Varga, chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, a medida foi tomada por conta do perfil da demanda de novos empréstimos.
“Essa realocação se deu em função de observarmos demanda maior por contratações sem garantia da União. Até o final de sexta-feira, esse limite de R$ 7 bilhões [para operações sem avala da União] já havia sido praticamente exaurido, havia limite de apenas R$ 4 milhões. […] Dos R$ 17 bilhões [para operações de crédito com garantia da União], havia em torno de R$ 15 bilhões de limite disponível”, detalhou Viviane.
Passados dois terços do ano, o mercado imobiliário vem demonstrando sinais positivos de recuperação.
A Pesquisa do Mercado Imobiliário, realizada pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), apurou que em agosto de 2018 foram comercializadas 2.581 unidades residenciais novas. O resultado é 67,4% superior em comparação às 1.542 unidades vendidas em julho; e 38,4% acima das 1.865 unidades de agosto de 2017.
No acumulado de janeiro a agosto, foram vendidas 16.124 unidades – 46,7% acima das 10.991 unidades do mesmo período do ano passado.
Agosto registrou a segunda maior quantidade de unidades residenciais novas vendidas do ano. “O mês apresentou também um forte ritmo de vendas, demonstrado pelo indicador VSO de 13,4%, o maior do ano”, diz Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP.
O crescimento das vendas foi potencializado, sobretudo, pelo bom desempenho de comercialização dos imóveis econômicos enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, de 1 ou 2 dormitórios. “Este produto atende principalmente a demanda das famílias que buscam adquirir a primeira casa própria, e que se encaixam nos parâmetros do programa”, ressalta Petrucci.
Lançamentos – De acordo com dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), a cidade de São Paulo registrou, em agosto, 1.410 unidades residenciais lançadas, resultado 46,4% inferior ao de julho (2.629 unidades) e 10,7% abaixo do mesmo mês de 2017 (1.579 unidades).
De janeiro a agosto, foram lançadas 12.107 unidades residenciais na capital paulista, 16,0% acima do registrado no mesmo período do ano anterior (10.437 unidades). Os lançamentos do ano continuam inferiores às vendas.
Passados dois terços do ano, o mercado imobiliário vem demonstrando sinais positivos de recuperação. “Mas é necessário nos prepararmos para o futuro”, alerta Emilio Kallas, vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP. “A falta de calibragem da Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo ainda prejudica a viabilização de novos projetos”, complementa.
Para o presidente da entidade, Flavio Amary, apesar das incertezas no cenário político, ocasionadas principalmente pelo período eleitoral, os dados do mercado vêm comprovando que existe demanda e que o setor tem muito a produzir para atendê-la. “No médio e no longo prazo, as perspectivas são positivas. Até porque, os presidenciáveis reconhecem a importância da indústria imobiliária como forte indutor da economia e importante gerador de emprego e renda”, afirma o dirigente.
Imóveis econômicos – Do total vendido nos oito meses deste ano, 39% foram de unidades econômicas (6.253 unidades). Houve crescimento da participação desse tipo de imóvel comparativamente com o mesmo período do ano passado, que era de apenas 14% (1.593 unidades).
“Apesar de a participação percentual dos outros mercados ter diminuído, saindo de 86% para 61%, houve um aumento de 5% na comercialização, se compararmos as 9.871 unidades vendidas este ano com as 9.398 unidades do ano passado”, explica Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP.
Nos segmento econômico, foram identificados 3.080 unidades ofertadas em agosto – 18,5% do total disponível da cidade de São Paulo (16.692 unidades) –, 875 unidades vendidas, 411 lançamentos e VSO de 22,1%.
Os demais segmentos de mercado foram representados com a oferta de 13.612 unidades (81,5% do total), com as vendas de 1.706 unidades, os lançamentos de 999 unidades e o VSO de 11,1%.
Oferta – A capital paulista encerrou o mês de agosto com a oferta de 16.692 unidades disponíveis para venda. Houve redução de 8,8% em relação a julho de 2018 (18.306 unidades) e de 15,0% em comparação a agosto de 2017 (19.630 unidades).
Os imóveis de 2 dormitórios destacaram-se em quase todos os indicadores do mês de agosto. Eles registraram maior volume de vendas (1.594 unidades), lançamentos (885 unidades), oferta (9.268 unidades) e melhor VGV (R$ 508,4 milhões). Os apartamentos de 1 dormitório, por sua vez, tiveram o melhor desempenho de vendas, com VSO de 20,8%. Foram 815 unidades comercializadas desta tipologia dentre as 3.912 unidades ofertadas e lançadas no mês.
Imóveis com menos de 45 m² de área útil destacaram-se em todos os indicadores: maior quantidade de vendas (1.723 unidades), de lançamentos (686 unidades), de imóveis ofertados (6.577 unidades), VGV (R$ 493,2 milhões) e VSO (20,8%). Unidades com valor de até R$ 240.000,00 lideraram em quantidade de vendas (1.393 unidades), lançamentos (624 unidades) e VSO (24,7%). Na faixa de preço de R$ 240.001,00 a R$ 500.000,00, foi registrada a maior oferta (5.718 unidades).
Modalidade de investimento pode ser composta por vários tipos de imóveis como shoppings, empreendimentos comerciais e galpões
Nos últimos doze meses, opatrimônio dos fundos imobiliários (FII) teve crescimento de cerca de 17%. Isso significa que R$ 6,6 bilhões foram investidos nesta modalidade de aplicação. Os dados são da gestora de recursos Horus GGR. Mas apesar de serem investimentos relativamente seguros, segundo especialistas, os fundos imobiliários ainda são pouco conhecidos. “As pessoas não sabem do que esse produto é capaz, falta educação financeira”, diz o vice-presidente de Habitação Econômica do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Rodrigo Luna.
Veja a seguir, mais informações a respeito desse investimento.
O que são?
Os fundos imobiliários são um veículo para investimento no setor imobiliário. Regulados pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), os FII têm o objetivo de promover a aplicação coletiva dos recursos de seus participantes em empreendimentos imobiliários diversificados.
Esse patrimônio de empreendimentos é dividido em cotas e o investidor, ao adquirir uma ou mais frações daquele total de bens está, indiretamente, adquirindo o bem em si. “As pessoas que investem em um fundo, na verdade, estão investindo naquele imóvel através do fundo”, resume Diogo Canteras, gestor do fundo imobiliário Hotel MaxInvest.
Os fundos imobiliários permitem, com um aporte financeiro razoavelmente baixo – com R$ 100, uma pessoa já pode ser dona de cotas de FII –, o acesso a imóveis de grande porte, como shopping centers, lajes corporativas, centros de logística, escolas e hospitais. Além disso, os FII possuem gestão ativa. Os gestores administram todos os imóveis alocados, acompanhando o seu desempenho e tomando as decisões necessárias para a valorização dos ativos da carteira. Esse serviço é cobrado, e a taxa, que geralmente gira em torno de 1% ao ano, é descontada mensalmente.
Os fundos imobiliários são negociados em bolsa de valores e no mercado secundário (compra e venda depois da oferta inicial em bolsa) No comparativo com um imóvel físico, essa modalidade de aplicação possui mais liquidez. “É mais fácil vender a cota de um bom fundo do que um imóvel”, afirma o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alberto Ajzental. Também é possível vender apenas uma parcela do total de cotas. O investidor que possui 100 cotas consegue vender apenas 10 para suprir algum gasto de emergência, por exemplo. Por outro lado, o imóvel é indivisível. O dono de um apartamento não conseguiria vender só uma parte dele.
Qual a rentabilidade?
Os imóveis alocados em fundos imobiliários são patrimônio das empresas gestoras e alugados a terceiros. Deste modo, os FII garantem duas fontes de renda: possíveis valorizações no valor da cota e o rendimento da locação mensal dos ativos que compõem aquele fundo. Peguemos como exemplo um fundo de shopping center. Todas as lojas pagam aluguel. Portanto, todo mês, o valor proveniente destas locações é distribuído entre os cotistas. O mesmo acontece com prédios de escritórios, galpões de logística etc. A rentabilidade pode chegar, em média, a 10% ao ano.
Outro grande atrativo dos FII, em relação a outros investimentos, é a isenção de imposto de renda para pessoas físicas no rendimento proveniente dos aluguéis. Para obter esse benefício, o FII tem de estar de acordo com a lei. “O fundo deve ter ao menos 50 cotistas e o beneficiário não pode ser titular de mais de 10% das cotas”, afirma Ajzental. Já nos ganhos de capital obtidos pela venda de cotas, o investidor paga uma alíquota de 20% sobre a valorização.
O investimento é variável, mas possui maior grau de segurança do que ações, por exemplo. “Ele é mais estável, sofre menos oscilações. É, em tese, um investimento de menor risco, porque o ativo imobiliário existe. A rentabilidade pode até diminuir por período de vacância ou por ajuste de aluguéis, mas o ativo continua ali”, diz Luna. Em última instância, o imóvel que está dando prejuízo pode ser vendido e o ganho dividido entre os cotistas.
Quem é o investidor?
Esse tipo de aplicação é voltado a investidores conservadores, com perfil rentista. “Essas pessoas não têm a característica típica da renda variável. São pessoas que têm a expectativa de receber um valor constante ao longo de um período de tempo”, afirma Thiago Figueiredo, gestor da Horus GGR, que administra fundos imobiliários.
Este é o caso do piloto de avião Sandro Mazarin, de 43 anos. Ele começou a investir nos FII há oito anos. “É um jeito de ter imóveis sem ter de colocar um dinheiro alto no investimento. A grosso modo, você é dono de vários imóveis em pequenas cotas”, afirma.
Para Mazarin, uma carteira bem-sucedida deve investir em empreendimentos diversificados (lajes corporativas, shoppings, galpões etc). Desse jeito, se um setor passar por um mau momento, outro FII pode compensar. “O plano é manter os FII pelo longo prazo.”
Como investir?
As cotas de um fundo imobiliário são de fácil acesso para qualquer um, basta a abertura de conta em uma corretora de valores. “Após o cadastro na corretora, o futuro investidor dá uma ordem de investimento e ela adquire as cotas do fundo”, diz o professor do Núcleo de Real Estate da Poli-USP, João da Rocha Lima Jr. Atualmente, já existem empresas que não possuem taxas de corretagem – valor cobrado para intermediar o envio de ordens de compra e venda dos clientes para a bolsa.
Canteras conta qual o bom momento para comprar as cotas: “O momento propício para investir é quando você percebe que o valor das cotas está abaixo do valor patrimonial do FII”. Antes da aquisição, no entanto, o ideal é buscar a orientação de pessoas ligadas a esse setor financeiro. “Um especialista tem muito mais condição de ser assertivo do que um leigo”, diz Luna.
os recursos do FGTS podem ser utilizados para: pagamento total ou parcial do valor de aquisição do imóvel construído ou em construção; pagamento parcial das prestações do financiamento; ou amortização ou liquidação do saldo devedor do financiamento.
O financiamento é um dos principais canais para o brasileiro conseguir o sonho de comprar sua casa própria. Atualmente, existem dois sistemas de financiamento imobiliário no Brasil: o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Ambos possuem regras específicas e critérios de concessão distintos.
Para ilustrar uma das principais diferenças, vale citar uma decisão recente, do último dia 31 de agosto, na qual a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) reformou sentença do Juízo da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco para impedir a liberação de valores depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses recursos seriam utilizados para a amortização de saldo devedor de financiamento contratado pelo SFI na aquisição de apartamento avaliado, à época, em R$ 1,280 milhão.
Para tanto, como já havia se pronunciado em novembro de 2016, a Segunda Turma do TRF5 fundamentou que a utilização da conta do FGTS para a aquisição de imóveis somente é possível para financiamentos contratados pelo SFH.
O SFH é o mais conhecido, regulado pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, e que se destina a facilitar e a promover a construção e a aquisição da casa própria ou moradia, especialmente pelas classes de menor renda da população. Além das entidades previstas no art. 8.º da lei, integram o SFH na qualidade de agentes financeiros as demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e as entidades fechadas de previdência complementar.
Já o SFI é regulado pela Lei n.º 9.514, de 20 de novembro de 1997, e tem por finalidade promover o financiamento imobiliário em geral, segundo condições compatíveis com os fundos respectivos. Além das entidades previstas no art. 2.º da lei, podem operar no SFI as demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Como decidido pela Segunda Turma do TRF-5 – e esta talvez seja a principal diferença entre referidos sistemas -, as operações no âmbito do SFH permitem a utilização de valores depositados em conta do FGTS na compra de um imóvel, o que não acontece nas contratações pelo SFI.
Naquelas operações, os recursos do FGTS podem ser utilizados para: pagamento total ou parcial do valor de aquisição do imóvel construído ou em construção; pagamento parcial das prestações do financiamento; ou amortização ou liquidação do saldo devedor do financiamento.
Outra diferença relevante é que as operações no âmbito do SFH estão limitadas a juros de 12% ao ano para o custo efetivo máximo ao mutuário, que compreende juros, comissões e outros encargos financeiros. Essa limitação não existe nas contratações pela SFI, nas quais as taxas de juros são livremente pactuadas entre as partes.
Essa maior liberdade nas operações realizadas no âmbito do SFI também se reflete na ausência de um limite máximo do valor de avaliação do imóvel financiado, diferente do que se verifica no âmbito do SFH, que o restringe hoje em dia a R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília e a R$ 800 mil para os demais Estados do País.
Essa condição específica das operações do SFH, porém, sofrerá alteração a partir 1.º de janeiro de 2019, quando entrará em vigor a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, do Banco Central do Brasil, que a padronizou para todos os estados da federação ao limite máximo de R$ 1,5 milhão.
A alteração em particular tem sido bem vista pelo mercado imobiliário. Por um lado, porque se entende que o consumidor – sobretudo da classe média – terá mais poder de compra ao poder financiar imóveis de valores mais elevados e, nessa medida, deverá haver um aumento da demanda. E, por outro, esse aumento de demanda exigirá das construtoras e incorporadoras novas ofertas de negócios, promovendo incrementos diretos e indiretos na economia, notadamente na geração de empregos.
As Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central indicam alguns aspectos favoráveis do crédito para famílias e para empresas.
Aumentaram, em agosto, tanto os saldos como as concessões de crédito, num sinal de que os agentes econômicos já começam a se preparar para a expansão sazonal da atividade que caracteriza os fins de ano. As Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central indicam alguns aspectos favoráveis do crédito para famílias e para empresas. A retomada do crédito já aparece na relação entre os empréstimos totais e o Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 46,5% em julho para 46,7% em agosto. Em relação a agosto de 2017, ainda há queda de meio ponto porcentual.
Entre julho e agosto, os saldos totais de crédito aumentaram 1%, de R$ 3,123 trilhões para R$ 3,155 trilhões. Em relação a agosto de 2017, a alta foi de 3,4%, puxada pelas pessoas físicas. Mas, desde o segundo trimestre de 2018, também se registra uma elevação do estoque de crédito das empresas. Em parte, isso se deve à desvalorização do real.
Ainda mais expressiva foi a evolução das concessões de crédito, o que significa recursos novos ou renegociações de dívida. Entre julho e agosto, as concessões destinadas às pessoas jurídicas subiram 11,4%, atingindo 13,4% entre os primeiros oito meses de 2017 e de 2018 e 9,2% em 12 meses.
As concessões de crédito livre subiram 6,7% no mês, lideradas pelas pessoas jurídicas (+7,9%). As concessões de crédito direcionado subiram ainda mais (57,3% para empresas e 21,9% para famílias), mas a alta se deveu à base baixa de comparação.
Os juros médios estão caindo, embora em ritmo lento. No crédito livre, as taxas cobradas das empresas foram de 20,4% ao ano em agosto, queda de 0,2 ponto porcentual no mês e de 3,9 pontos em 12 meses. Para as famílias, houve queda de 10,2 pontos porcentuais em 12 meses, para 51,8% ao ano. Os spreads (diferença entre os juros ativos e os juros passivos) também apresentaram recuo, mas ainda atingem 42,2 pontos porcentuais nas operações com pessoas físicas.
Continua em alta a proporção entre o crédito livre e o crédito direcionado, mostrando crescente predomínio das operações de mercado. Isso pode significar menos gastos públicos com crédito favorecido.
Outro fato positivo é a diminuição dos índices de inadimplência, principalmente para pessoas jurídicas. Estas, aos poucos, parecem sair da crise. A retomada do crédito ajudará a aferir a velocidade da recuperação.
